Ministério da Justiça identificou riscos de dependência emocional, exposição a conteúdo inadequado e coleta de dados em aplicativos de companhia por IA.
O governo federal pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a abertura de uma investigação sobre 13 plataformas de inteligência artificial que oferecem companheiros virtuais para crianças e adolescentes. A solicitação foi encaminhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) após uma análise técnica da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), divulgada em 22 de setembro de 2026. O levantamento identificou riscos relacionados ao uso contínuo dessas ferramentas, incluindo apego excessivo, exposição a conteúdos sexualizados ou inadequados e tratamento de dados pessoais e comportamentais. (Serviços e Informações do Brasil)
A iniciativa coloca os chamados AI Companions no centro do debate brasileiro sobre regulação de inteligência artificial e proteção de menores no ambiente digital. Diferentemente de chatbots de uso geral, essas ferramentas são projetadas para manter interações personalizadas, utilizar memória das conversas e simular características de personalidade e vínculos sociais. A partir da análise, o governo encaminhou informações também à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para que os possíveis problemas sejam avaliados sob as perspectivas de proteção de dados e relações de consumo. (Serviços e Informações do Brasil)
O que são os companheiros de inteligência artificial analisados pelo governo
Os chamados companheiros de IA são sistemas desenvolvidos para manter conversas contínuas e personalizadas com usuários, simulando relações de amizade, companhia ou até vínculos afetivos. Segundo a Sedigi, uma das diferenças em relação aos chatbots convencionais está justamente na proposta de interação prolongada, com recursos de memória, personalização e respostas que procuram reproduzir comportamentos emocionais. Essa característica faz com que a tecnologia seja utilizada não apenas para obter informações, mas também para estabelecer uma experiência de relacionamento virtual. (Serviços e Informações do Brasil)
O diagnóstico contratado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais avaliou 13 plataformas disponíveis no mercado brasileiro: Character.AI, Replika, Nomi, Candy.ai, Kindroid, Chai, Paradot, Talkie, Crushon.ai, Eva AI, Swipey, Anima e SpicyChat.AI. A análise encontrou riscos relacionados a apego intenso, uso compulsivo, substituição de relações humanas, exposição a conteúdos inadequados e coleta excessiva de informações. Também foram identificadas possibilidades de perfilamento comportamental e emocional, questão especialmente relevante quando os usuários são menores de idade. (Serviços e Informações do Brasil)
A expansão desse tipo de tecnologia ajuda a explicar por que o tema passou a chamar a atenção das autoridades. Segundo dados reunidos pela própria Sedigi a partir de relatório do Unicef, o número de aplicativos de companhia de IA passou de 16 em 2022 para 128 em julho de 2025, enquanto essas plataformas registraram 60 milhões de downloads apenas no primeiro semestre de 2025. Uma pesquisa realizada nos Estados Unidos também apontou que 72% dos adolescentes entre 13 e 17 anos já haviam utilizado algum tipo de ferramenta dessa categoria. (Serviços e Informações do Brasil)
Por que o governo quer investigar essas plataformas de IA
O pedido do Ministério da Justiça está relacionado aos possíveis riscos que o desenho dessas ferramentas pode representar para crianças e adolescentes. A Sedigi aponta que interações extremamente personalizadas e contínuas podem favorecer apego excessivo ou uso compulsivo, além de criar situações em que o usuário passa a substituir parte de suas interações presenciais por conversas com sistemas artificiais. Entre os possíveis efeitos identificados no diagnóstico estão privação de sono, queda no desempenho escolar, abandono de atividades e distanciamento das relações presenciais. (Serviços e Informações do Brasil)
Outro ponto envolve o conteúdo que pode aparecer durante as conversas. Como os companheiros de IA são construídos para responder de maneira contextualizada e manter a interação, a avaliação considera especialmente relevante verificar como as plataformas lidam com usuários menores de idade e com solicitações inadequadas. O governo também quer analisar práticas comerciais, publicidade, monetização e mecanismos de perfilamento que possam explorar a vulnerabilidade relacionada à idade. (Serviços e Informações do Brasil)
A discussão acontece dentro de um cenário mais amplo de fiscalização das plataformas digitais no Brasil. A ANPD iniciou em agosto o monitoramento de redes sociais, lojas de aplicativos e ferramentas de IA generativa para verificar medidas relacionadas às obrigações do Marco Civil da Internet e do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Entre as ferramentas de IA incluídas naquele monitoramento estão Copilot, Claude, DeepSeek, Gemini, ChatGPT, Meta AI e Perplexity. (Serviços e Informações do Brasil)
O que pode mudar para empresas de IA e usuários brasileiros
A investigação solicitada pelo governo não significa, por si só, que as 13 plataformas analisadas tenham sido consideradas culpadas de alguma irregularidade. O objetivo anunciado é permitir que os órgãos competentes avaliem os riscos identificados e verifiquem se as práticas adotadas pelas empresas estão de acordo com as regras brasileiras de proteção de dados, direitos digitais e defesa do consumidor. A análise também deverá considerar as obrigações estabelecidas pelo ECA Digital, regulamentado em 2026. (Serviços e Informações do Brasil)
Para as empresas de tecnologia, o caso reforça a necessidade de desenvolver mecanismos específicos para usuários menores de idade. Isso pode envolver identificação etária, controles parentais, restrições de conteúdo, transparência sobre o funcionamento dos sistemas e políticas claras para utilização de dados pessoais. A própria ANPD já monitora lojas de aplicativos e ferramentas digitais para verificar a implementação de mecanismos relacionados à aferição de idade e à proteção de crianças e adolescentes. (Serviços e Informações do Brasil)
Para pais, responsáveis e usuários, a discussão também muda a forma de avaliar aplicativos de inteligência artificial. Além de verificar se uma ferramenta possui filtros de conteúdo, é importante observar quais informações são coletadas, se as conversas ficam armazenadas, como os dados são utilizados e quais mecanismos existem para limitar o contato de menores com conteúdos inadequados. Essas questões ganham importância justamente porque os companheiros de IA são projetados para estabelecer interações prolongadas e personalizadas, e não apenas responder perguntas pontuais. (Serviços e Informações do Brasil)
A investigação dos 13 aplicativos mostra que a discussão sobre inteligência artificial no Brasil está avançando para além da precisão das respostas e do desempenho dos modelos. Agora, entram no debate questões como proteção de menores, privacidade, desenho de produtos, publicidade, perfilamento e responsabilidade das empresas. O encaminhamento à ANPD e à Senacon deverá ajudar a definir como essas tecnologias serão avaliadas dentro das normas brasileiras. Para usuários, o episódio reforça a importância de compreender como os aplicativos de IA funcionam antes de permitir seu uso por crianças e adolescentes, enquanto empresas terão de acompanhar uma regulamentação que passa a considerar também os efeitos sociais e comerciais das interações automatizadas. (Serviços e Informações do Brasil)
Fontes:
- Ministério da Justiça — Sedigi identifica riscos de “companheiros de IA” para crianças e adolescentes — principal fonte sobre a análise de 13 plataformas, riscos identificados e encaminhamento à ANPD e à Senacon.
- Ministério da Justiça — MJSP anuncia três portarias para reforçar proteção no ambiente digital — detalha o pedido de investigação das 13 ferramentas e as medidas anunciadas pelo governo.
- ANPD — ECA Digital completa um ano e é marco na proteção de crianças e adolescentes na internet — traz informações sobre as atribuições da ANPD e as regras de proteção digital para menores.
- ANPD — Orientações preliminares para aferição de idade no ambiente digital — explica as exigências e mecanismos de verificação de idade previstos no ECA Digital.
- ANPD — Estudos sobre IA, proteção de dados e publicidade voltada a crianças e adolescentes — apresenta a atuação da agência em pesquisas relacionadas a IA, perfilamento e proteção de dados de menores.
