O Doutor Valdemir Ferreira Santos costuma lembrar que a Justiça não é um sistema fechado, acionado apenas quando um conflito já se instalou. Ao contrário, existem hoje diversos canais que permitem ao cidadão comum participar do funcionamento do Judiciário antes mesmo de precisar de uma sentença, seja fiscalizando a atuação dos tribunais, seja contribuindo para a construção de normas que afetam diretamente sua vida cotidiana.
Ouvidorias judiciais, consultas públicas promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça e canais de consentimento disponíveis em praticamente todos os tribunais são exemplos concretos dessa participação. Por meio deles, qualquer pessoa pode relatar falhas no atendimento, sugerir melhorias e, em certos casos, opinar sobre propostas normativas antes de sua aprovação definitiva.
Ouvidoria: a porta de entrada para o controle social
Toda ouvidoria judicial funciona como canal direto entre o cidadão e a gestão do tribunal, recebendo reclamações, sugestões e elogios sobre o atendimento prestado. Assim, quando um processo demora além do razoável ou um servidor não presta a orientação devida, o cidadão tem à disposição um caminho formal para relatar o problema, sem precisar recorrer diretamente a um advogado. Em geral, essas manifestações podem ser feitas pela internet, por telefone ou presencialmente, o que amplia consideravelmente o alcance desse tipo de canal.
Valdemir Ferreira Santos alude que esse canal cumpre uma função pedagógica importante, já que revela, de forma agregada, os pontos de atrito mais recorrentes entre a população e a máquina judiciária, permitindo que os gestores corrijam falhas antes que elas se tornem crônicas. Os relatórios periódicos produzidos a partir dessas manifestações costumam orientar decisões administrativas que, de outra forma, dependem apenas da percepção interna dos próprios tribunais.
Consultas públicas e construção coletiva de normas
Antes de aprovar resoluções relevantes, o CNJ frequentemente abre consultas públicas, convidando magistrados, entidades e cidadãos para enviar sugestões sobre o texto em elaboração. Dessa forma, as normas que impactam diretamente o funcionamento da Justiça deixam de ser construídas isoladamente pelos próprios tribunais e passam a incorporar, ainda que parcialmente, a perspectiva de quem sofrerá seus efeitos na prática. Esse processo costuma incluir prazos definidos para envio de contribuições, análise técnica das sugestões recebidas e, em alguns casos, ajustes no texto final antes de sua aprovação.
Valdemir Ferreira Santos confirma que essa abertura, embora ainda pouco conhecida do grande público, representa um avanço relevante na forma como o Judiciário se relaciona com a sociedade, aproximando a elaboração normativa da realidade vívida por quem depende da Justiça no dia a dia. Quanto maior a participação nessas consultas, maior será a legitimidade das normas que resultam.
Por que essa participação é importante para além do processo individual?
Participar da Justiça, portanto, não significa apenas buscar uma decisão favorável em uma causa específica. Significa também ajudar a moldar o funcionamento do próprio sistema, apontando falhas estruturais que talvez nunca sejam aplicadas em um processo isolado, mas que afetam milhares de pessoas na mesma situação. Enquanto o cidadão comum vê a Justiça apenas como resposta a um problema pontual, esses canais permitem enxergá-la também como um serviço público em constante aperfeiçoamento, capaz de se corrigir a partir da experiência real de quem o utiliza.
Além disso, essa participação tende a gerar um efeito indireto igualmente importante: à medida que mais pessoas acompanham e opinam sobre o funcionamento da Justiça, cresce também a compreensão pública quanto a limites, prazos e possibilidades reais do sistema judicial, expectativas equivocadas a respeito do que a Justiça pode ou não resolver. Um cidadão mais informado sobre esses limites tende, inclusive, a fazer escolhas mais acertadas ao decidir se um determinado conflito realmente precisa ser levado aos tribunais.
Em suma, uma Justiça mais próxima da sociedade
Em suma, quanto mais o cidadão conhece e utiliza esses canais de participação, mais o sistema de Justiça tende a se aproximar das necessidades reais da população que atende. Doutor Valdemir Ferreira Santos resume que essa aproximação não substitui o papel técnico da magistratura, mas o complementa, tornando a gestão judiciária mais sensível às demandas concretas de quem, no fim das contas, sustenta e legitima todo o sistema, seja pagando os tributos que financiam os tribunais, seja recorrendo a eles quando precisa de uma resposta justa. Investir tempo em conhecer esses instrumentos, ainda que pareça um esforço distante da rotina de qualquer pessoa, é também uma forma concreta de exercer a cidadania dentro de um Estado que se pretende democrático.
