A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de todos os lotes de dois produtos de limpeza à base de percarbonato de sódio: o Brankissimo Alvejante e o Alveclean Tira Manchas em Pó. A decisão também proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso dos itens em todo o país.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União e divulgada em reportagem da Agência Brasil. Segundo a agência, os dois saneantes eram vendidos sem regularização sanitária e produzidos por empresas sem autorização de funcionamento para fabricar esse tipo de produto.
Quais produtos foram proibidos
A determinação alcança o Brankissimo Alvejante e o Alveclean Tira Manchas em Pó, sem restrição a lotes específicos. Isso significa que a apreensão se aplica a todas as unidades encontradas desses produtos, independentemente da data de fabricação ou do canal de venda utilizado.
Os itens ganharam visibilidade principalmente em publicações nas redes sociais e também foram anunciados em plataformas de comércio eletrônico. A decisão da Anvisa interrompe a cadeia de circulação: os produtos não podem continuar sendo fabricados, distribuídos, anunciados, vendidos ou utilizados por consumidores e estabelecimentos comerciais.
O percarbonato de sódio é empregado em produtos alvejantes e tira-manchas. Em contato com a água, a substância libera oxigênio ativo, característica associada à limpeza de tecidos. A proibição anunciada pela Anvisa, porém, não representa uma vedação geral ao uso do percarbonato de sódio no Brasil. O alvo da medida são os produtos identificados no ato por falta de regularização sanitária.
Por que a Anvisa tomou a decisão
A justificativa apresentada pela agência está relacionada à situação sanitária dos produtos e à condição das empresas responsáveis pela fabricação. Conforme a CNN Brasil, os itens eram comercializados e expostos à venda sem registro ou regularização exigida pela vigilância sanitária. A publicação também informa que as empresas responsáveis foram identificadas como desconhecidas e sem CNPJ no ato.
A regularização é o procedimento que permite às autoridades avaliar informações sobre composição, fabricação, rotulagem, finalidade e condições de segurança de produtos sujeitos à vigilância sanitária. A autorização de funcionamento, por sua vez, está relacionada à habilitação da empresa para exercer a atividade de fabricação. Quando essas exigências não são atendidas, o produto pode ser retirado do mercado mesmo que a irregularidade identificada não seja uma alteração específica na composição.
Por isso, a decisão não afirma que o percarbonato de sódio, isoladamente, esteja proibido ou que os dois produtos tenham causado determinado tipo de acidente. O fundamento divulgado é a ausência de regularização sanitária e de autorização para fabricação, condições consideradas suficientes para a adoção das medidas preventivas.
O que o consumidor deve fazer
Quem tiver o Brankissimo Alvejante ou o Alveclean Tira Manchas em Pó em casa deve interromper o uso, inclusive se a embalagem já estiver aberta. A orientação foi destacada pelo SBT News ao informar sobre a proibição de venda e utilização dos dois saneantes.
Os produtos também não devem ser revendidos, doados ou anunciados em plataformas digitais. Caso ainda apareçam em lojas físicas, redes sociais ou sites de comércio eletrônico, a ocorrência pode ser comunicada à Anvisa ou à vigilância sanitária local, que são os órgãos responsáveis por receber denúncias e fiscalizar a circulação de produtos irregulares.
A decisão não estabelece, nas informações divulgadas, um procedimento específico de ressarcimento ao consumidor. Por isso, a embalagem deve ser preservada enquanto o comprador busca orientação junto ao estabelecimento ou à plataforma onde realizou a compra. Em caso de contato do produto com a pele ou os olhos, ou de qualquer mal-estar após o uso, é importante procurar atendimento de saúde e informar qual produto foi utilizado.
Medida tem alcance nacional
Como a resolução foi publicada pela Anvisa no Diário Oficial da União, as restrições alcançam o mercado brasileiro e não ficam limitadas à cidade ou ao estado onde os produtos foram localizados. A apreensão de todos os lotes impede a continuidade da comercialização em lojas, distribuidores e plataformas digitais de qualquer parte do país.
A ação reforça a importância de verificar a identificação do fabricante, as informações do rótulo e a regularização sanitária antes de comprar produtos de limpeza, especialmente aqueles divulgados por vídeos e anúncios em redes sociais. No caso do Brankissimo e do Alveclean, a determinação vigente é abrangente: fabricação, venda, distribuição, propaganda e uso estão proibidos.
