Acordo entre governo e Congresso prevê volta gradual da tributação; assunto foi parar no STF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu pautar no plenário nesta quarta-feira (10) o projeto sobre a retomada gradual da reoneração sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia.
Até a noite de terça-feira (9), o relatório do projeto ainda não havia sido apresentado. O relator é o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
Segundo Pacheco, o regime de transição contará, em 2024, com um acréscimo de arrecadação do governo federal que não envolva aumento de tributos, como forma de atender à compensação imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.
“Representa uma forma de arrecadação boa para o ambiente de negócios do Brasil. As sugestões que nós demos são a regularização das multas no ‘Desenrola’ em agências reguladoras, repatriação de recursos internacionais e a regularização de ativos nacionais”, disse Pacheco.
Custo da desoneração
Segundo o presidente do Senado, as medidas podem fazer frente ao custo da desoneração, que é da ordem de R$18 bilhões este ano.
Desde o início do ano, o governo e o Congresso negociam formas de compensar financeiramente a desoneração.
O projeto do regime de transição é do senador Efraim Filho (União-PB). Antes da votação do parecer no plenário, os senadores ainda precisam votar o regime de urgência do texto, que permite acelerar a análise da proposta.
O acordo costurado pelo governo e parlamentares prevê a volta gradual da tributação sobre a folha de pagamento de certos segmentos e de municípios até 2028.
Entenda
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da desoneração de 17 setores da economia. O texto, porém, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A pauta acabou gerando uma queda de braço entre o Palácio do Planalto e o Legislativo.
Após o veto, o Congresso rejeitou o ato de Lula e promulgou o texto de desoneração da forma como os parlamentares haviam aprovado.
Em resposta, o governo enviou uma medida provisória (MP) para revogar a legislação. A MP, no entanto, foi rejeitada pelos parlamentares e os trechos ligados à desoneração acabaram perdendo a validade.
Com isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a legislação.
No STF, o ministro Cristiano Zanin suspendeu a lei por meio de uma decisão monocrática. O caso foi ao plenário da Corte.
Os ministros confirmaram a decisão de Zanin, que prorrogou por 60 dias a desoneração.
Em meio ao embate, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou um recurso para retomar o que foi aprovado pelo Congresso.
