Proposta em consulta pública pela Comissão de Valores Mobiliários, analisada por Rodrigo Balassiano, amplia os limites de alocação internacional de Fundos de Investimento em Participações, estendendo ao investidor qualificado a possibilidade de exposição integral a ativos no exterior, hoje restrita ao investidor profissional
A ID CTVM acompanha, entre as propostas reunidas no Edital de Consulta Pública SDM nº 03/24, da Comissão de Valores Mobiliários, uma mudança voltada a ampliar a capacidade de Fundos de Investimento em Participações alocarem recursos em ativos fora do Brasil. Rodrigo Balassiano identifica, nessa frente da consulta pública, uma reorganização dos limites de investimento no exterior por perfil de investidor, que hoje distingue de forma menos flexível o que cada categoria de cotista pode acessar em termos de exposição internacional.
Regra vigente concentra a flexibilidade máxima no investidor profissional
Rodrigo Balassiano, diretor da ID CTVM, explica que a regulamentação hoje em vigor reserva a possibilidade de investimento integral no exterior exclusivamente a classes de FIP destinadas a investidores profissionais, categoria que exige o patamar mais elevado de patrimônio financeiro e sofisticação técnica entre as três classificações de investidor reconhecidas pela CVM. O investidor qualificado, categoria intermediária, dispõe hoje de margem mais restrita para esse tipo de alocação, enquanto classes abertas ao investidor de varejo praticamente não contam com espaço relevante para exposição internacional sob o desenho regulatório atual.
“A lógica histórica da regulamentação sempre associou a maior liberdade de alocação internacional ao perfil de investidor presumidamente mais sofisticado. A proposta em consulta não abandona essa lógica, mas reconhece que o investidor qualificado, que já acessa uma gama ampla de produtos de maior complexidade em outras frentes do mercado de capitais, pode também assumir uma exposição mais relevante a ativos estrangeiros por meio de um FIP, sem que isso represente um salto desproporcional de risco em relação ao que essa categoria já acessa em outros instrumentos”, avalia o executivo.
Classes de varejo ganham espaço limitado, mas inédito, para diversificação internacional
Rodrigo Balassiano destaca que a proposta também abre, pela primeira vez, uma margem específica de investimento no exterior para classes de FIP eventualmente destinadas ao público em geral, limitada a 33% do patrimônio da classe, patamar significativamente inferior ao aplicável às demais categorias, mas relevante por representar uma porta de entrada até então praticamente inexistente para esse perfil de investidor dentro desse tipo específico de veículo. Segundo o diretor, esse limite mais conservador reflete a mesma lógica de proteção gradual que orienta outras propostas da mesma consulta pública voltadas à abertura do FIP ao investidor de varejo.
A ID CTVM, que presta serviços de administração fiduciária e custódia a Fundos de Investimento em Participações de diferentes perfis, acompanha o desdobramento dessa consulta pública como parte de seu monitoramento das mudanças que devem moldar a capacidade de diversificação internacional desses fundos nos próximos anos.
Ampliação reconhece maturidade de gestoras brasileiras em teses internacionais
Rodrigo Balassiano pondera que a extensão do limite integral de investimento no exterior ao investidor qualificado também reflete o amadurecimento de gestoras brasileiras especializadas em participações societárias internacionais, muitas das quais hoje estruturam teses de investimento que combinam empresas brasileiras em expansão global com participações diretas em companhias estrangeiras complementares à estratégia do fundo. Para o diretor, essa ampliação de limites tende a favorecer especialmente gestoras que já desenvolveram expertise em due diligence e acompanhamento de sociedades investidas fora do território nacional.
Gestoras que historicamente estruturaram FIPs voltados exclusivamente a investidores profissionais, por dependerem de exposição internacional mais ampla em sua tese de investimento, passam a contar com uma base potencial de captação mais diversificada, ao poderem estruturar classes voltadas também ao investidor qualificado sem abrir mão do mesmo grau de flexibilidade internacional.
Acompanhamento de ativos no exterior exige competência técnica específica
Rodrigo Balassiano observa que a administração fiduciária de um FIP com exposição relevante a participações societárias no exterior exige competências que vão além da rotina tradicional de acompanhamento de empresas brasileiras, incluindo o domínio de diferentes regimes societários e contábeis, a conversão cambial de resultados e a coordenação com assessores jurídicos e contábeis em múltiplas jurisdições. Segundo o diretor, administradores fiduciários que já acumulam experiência em estruturas internacionais tendem a estar mais bem posicionados para atender gestoras que decidirem ampliar sua exposição ao exterior sob os novos limites, caso a proposta seja aprovada em sua forma atual.
Essa camada adicional de complexidade operacional, para Rodrigo Balassiano, reforça a importância de uma infraestrutura fiduciária tecnicamente preparada para acompanhar carteiras que combinam ativos domésticos e internacionais dentro de uma mesma estrutura, sem comprometer a qualidade da prestação de informações a cotistas de diferentes perfis.
Perspectivas para a diversificação internacional de FIPs brasileiros
Com gestoras brasileiras de private equity e venture capital ampliando sua atuação para além das fronteiras nacionais, a tendência é que a flexibilização dos limites de investimento no exterior contribua para consolidar o FIP como veículo capaz de acompanhar teses de investimento cada vez mais globais. Rodrigo Balassiano avalia que administradores fiduciários capazes de sustentar essa complexidade adicional com segurança operacional devem se posicionar de forma vantajosa diante da tendência de internacionalização que já se observa entre gestoras brasileiras de maior porte.
Sobre a ID CTVM
A ID CTVM é uma instituição especializada em infraestrutura para o mercado de capitais, com serviços de administração fiduciária, custódia, escrituração, controladoria e distribuição de fundos de investimento. Fundada em 2020, a companhia reúne atualmente mais de 550 fundos e mais de R$ 50 bilhões sob administração e custódia, com presença relevante em estruturas como FIDCs, FIPs e FIIs. Combinando tecnologia, governança, conhecimento regulatório e eficiência operacional, a ID oferece suporte a gestores, investidores, empresas e demais participantes do mercado, contribuindo para operações mais seguras, eficientes e transparentes.
