Apuração envolve ferramentas de inteligência artificial e aumenta pressão sobre plataformas para evitar recomendações políticas e favorecimento de candidatos.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) abriu um procedimento para analisar a atuação de plataformas de inteligência artificial generativa durante as Eleições 2026 e solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informações relacionadas às reuniões realizadas com empresas do setor. A investigação ocorre após entidades que monitoram inteligência artificial no processo eleitoral apontarem possíveis respostas incompatíveis com as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Entre as ferramentas analisadas estão ChatGPT, Gemini, Grok, DeepSeek, Claude e Perplexity. (Folha de S.Paulo)
O caso coloca uma questão inédita no centro da campanha eleitoral: até onde uma inteligência artificial pode responder perguntas sobre candidatos sem influenciar a decisão do eleitor? As normas eleitorais proíbem sistemas desse tipo de ranquear, recomendar, sugerir ou priorizar candidaturas, partidos, federações e coligações, além de emitir preferência eleitoral. Com milhões de brasileiros utilizando assistentes de IA para buscar informações, a fiscalização dessas respostas tornou-se um dos novos desafios tecnológicos das eleições de outubro. (MPF)
Por que a Procuradoria está investigando plataformas de inteligência artificial?
O procedimento foi instaurado depois que relatórios produzidos por organizações que acompanham o comportamento de ferramentas de inteligência artificial levantaram questionamentos sobre o cumprimento das regras eleitorais. Entre as iniciativas citadas estão o Observatório IA nas Eleições e o projeto Boca de IA, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro. Os testes analisam como diferentes sistemas respondem a perguntas relacionadas a candidatos, partidos e escolhas eleitorais. (Folha de S.Paulo)
O Ministério Público Federal já vinha acompanhando esse cenário. Em agosto, representantes do órgão se reuniram com empresas responsáveis por sistemas de IA para discutir o cumprimento das normas eleitorais. O monitoramento considera ferramentas como ChatGPT, Gemini, Meta AI, DeepSeek, Grok, Perplexity e Claude e procura identificar situações em que respostas possam ultrapassar a simples apresentação de informações e se transformar em algum tipo de recomendação política. (MPF)
Agora, a Procuradoria também solicitou ao TSE informações sobre reuniões mantidas pela Justiça Eleitoral com plataformas de inteligência artificial. Segundo a apuração publicada pela Folha de S.Paulo, as empresas foram chamadas a apresentar respostas preliminares aos problemas identificados pelos estudos da sociedade civil. O objetivo é reunir elementos para verificar se houve efetivamente descumprimento das regras e quais providências podem ser adotadas. (Folha de S.Paulo)
O problema é particularmente complexo porque uma inteligência artificial não funciona exatamente como uma publicação tradicional em uma rede social. Sistemas generativos produzem respostas diferentes de acordo com a pergunta, o contexto e outros elementos da interação. Isso dificulta a fiscalização, porque uma resposta inadequada encontrada em determinado teste não necessariamente aparecerá de maneira idêntica para todos os usuários. (Folha de S.Paulo)
O que as inteligências artificiais estão proibidas de fazer nas Eleições 2026?
As regras aprovadas para o pleito estabelecem limites específicos para sistemas de inteligência artificial. A Resolução TSE nº 23.610/2019, alterada pela Resolução nº 23.755/2026, impede provedores de IA de ranquear, recomendar, sugerir ou priorizar candidaturas, campanhas, partidos, federações ou coligações. Também não podem emitir opinião ou preferência eleitoral nem recomendar em quem o usuário deveria votar. (Justiça Eleitoral)
Isso não significa que uma inteligência artificial esteja impedida de fornecer informações políticas. A diferença está entre apresentar dados de maneira informativa e direcionar a decisão eleitoral do usuário. Perguntas sobre propostas, regras das eleições, histórico político ou funcionamento das instituições podem continuar recebendo respostas, mas o sistema não deve transformar essas informações em indicação de voto ou preferência por determinado candidato.
A Justiça Eleitoral também passou a exigir medidas preventivas das plataformas digitais. Em 4 de setembro, o TSE informou que nove plataformas haviam apresentado planos de conformidade para as Eleições Gerais de 2026: Google, Kwai, LinkedIn, Mercado Livre, Meta, OpenAI, Telegram, TikTok e X. Os documentos descrevem mecanismos para enfrentar riscos relacionados a desinformação, propaganda irregular e outras ameaças à integridade do processo eleitoral. (Justiça Eleitoral)
No caso da OpenAI, o plano divulgado pelo TSE em 8 de setembro prevê barreiras para impedir que o ChatGPT favoreça candidaturas ou recomende votos. Entre as medidas descritas estão recusas automáticas, revisão humana e mecanismos de monitoramento capazes de identificar padrões incomuns relacionados às eleições. O documento também menciona prevenção de tentativas de produzir materiais eleitorais oficiais falsificados, personificar candidatos ou autoridades e gerar evidências enganosas de fraude eleitoral. (Justiça Eleitoral)
Por que fiscalizar respostas de IA será um desafio nas eleições?
Uma das principais dificuldades está justamente na personalização das respostas. Diferentemente de uma postagem pública, que pode ser visualizada e registrada por milhares de pessoas, uma conversa com um chatbot normalmente ocorre individualmente. Duas pessoas podem formular perguntas semelhantes de maneiras diferentes e receber respostas com estruturas distintas, dificultando a criação de uma fiscalização baseada apenas em exemplos isolados. (Folha de S.Paulo)
Outro desafio envolve a quantidade de plataformas disponíveis. Algumas empresas apresentaram formalmente planos de conformidade ao TSE, enquanto a apuração jornalística aponta que DeepSeek, Claude e Perplexity não haviam apresentado documentos dentro desse processo. Isso cria diferenças entre empresas que mantêm estruturas formais de relacionamento com a Justiça Eleitoral e serviços que podem ser utilizados no Brasil mesmo sem a mesma participação institucional. (Folha de S.Paulo)
A preocupação não se limita às recomendações de candidatos. O TSE também atualizou as regras relacionadas ao uso de conteúdo sintético nas campanhas. Em decisão recente, a Corte estabeleceu critérios para caracterizar deepfakes, considerando elementos como conteúdo, linguagem, público e circunstâncias de divulgação. A proibição eleitoral está relacionada a material sintético com grau de realismo ou verossimilhança utilizado como propaganda eleitoral nas condições definidas pela resolução. (Justiça Eleitoral)
A fiscalização, portanto, entra em uma fase diferente daquela observada nas eleições anteriores. Além de acompanhar publicações em redes sociais, anúncios políticos e aplicativos de mensagens, autoridades precisam entender como sistemas capazes de gerar respostas individualizadas podem interferir na formação da opinião dos eleitores. Ministério Público, Justiça Eleitoral, partidos, organizações da sociedade civil e as próprias empresas passam a compartilhar diferentes responsabilidades nesse acompanhamento.
A investigação da Procuradoria não significa, por si só, que todas as plataformas mencionadas tenham cometido irregularidades. O procedimento busca justamente reunir informações e verificar os problemas apontados pelos monitoramentos realizados até agora. Essa distinção é importante porque os sistemas possuem políticas e mecanismos de segurança diferentes, e eventuais responsabilidades precisam ser analisadas individualmente. (Folha de S.Paulo)
Com o primeiro turno das Eleições 2026 marcado para outubro, a discussão deverá ganhar ainda mais importância nas próximas semanas. Para o eleitor, a principal recomendação continua sendo utilizar ferramentas de inteligência artificial como apoio para compreender assuntos, e não como autoridade para decidir o voto. Informações sobre candidaturas, propostas, registros e regras eleitorais devem ser confrontadas com fontes oficiais e diferentes veículos jornalísticos. Para a Justiça Eleitoral, o desafio será garantir que uma tecnologia utilizada diariamente por milhões de pessoas informe sem transformar algoritmos em novos agentes de influência eleitoral. (Justiça Eleitoral)
