Moraes deu 48 horas para a PGR se manifestar sobre possível falta grave; prazo de 90 dias da domiciliar encerrava nesta quinta-feira
O Supremo Tribunal Federal voltou a ser palco de uma crise jurídica envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (24). O ministro Alexandre de Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente se manifestem sobre a apreensão de uma pistola calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro, encontrada na semana passada com um integrante do seu esquema de segurança durante uma blitz policial em Brasília. O momento é especialmente delicado: o prazo de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente encerrava precisamente nesta quinta-feira (25).
O episódio começou quando policiais militares abordaram um Honda Civic no Pistão Norte, em Brasília, durante uma operação de bloqueio de rotina. O motorista, identificado como Estácio Leite da Silva Filho, informou ser integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e afirmou trabalhar com Bolsonaro. Após consulta ao sistema SIGMA do Exército Brasileiro, a arma foi identificada como pertencente ao ex-presidente. Segundo o boletim de ocorrência, o militar alegou que o armamento estava sendo levado para conserto. A circunstância chamou atenção de Moraes especialmente pelo fato de o pedido de reparo ter ocorrido, nas palavras do ministro, “às vésperas do encerramento do período de 90 dias da domiciliar”.
O que Bolsonaro disse em depoimento
No dia seguinte à apreensão, Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal e confirmou ser o proprietário da arma. Durante a oitiva, justificou a posse com o argumento de que “tinha três mulheres em casa e não podia ficar desarmado”, segundo relato divulgado pela Agência Brasil e confirmado pelo Jornal Cruzeiro. A declaração criou um problema jurídico imediato: ao admitir que a arma permanecia em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, o ex-presidente abriu a possibilidade de que sua conduta seja caracterizada como falta grave nos termos da Lei de Execução Penal.
O artigo da LEP citado por Moraes considera falta grave “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”. Para o ministro, a apuração da possível infração não depende de laudo pericial sobre a capacidade lesiva da arma, pois a jurisprudência já consolidou que a perícia é dispensada quando há posse indevida do objeto. A conclusão de que houve falta grave pode ter consequências graves para Bolsonaro, incluindo a inclusão em regime disciplinar diferenciado ou a regressão do regime de cumprimento de pena, “inclusive com a cessação da prisão domiciliar”, segundo decisão publicada pelo Migalhas.
O contexto da prisão domiciliar e a pena de 27 anos
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, condenado pelo STF no processo que apurou a trama golpista. Em março deste ano, Moraes autorizou sua transferência para prisão domiciliar humanitária após alegações da defesa sobre agravamento do estado de saúde do ex-presidente. A concessão do benefício, que levou em conta a condição física do condenado, estava sujeita ao cumprimento das condições estabelecidas pela decisão judicial, entre elas a proibição de posse de armamentos. O caso da pistola apreendida recoloca em debate se as restrições impostas pela domiciliar têm sido efetivamente observadas.
Além do episódio da arma, esta semana o Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou um recurso da defesa de Bolsonaro no processo que trata da perda de sua patente militar, resultado da condenação na ação da trama golpista. Segundo a Folha de Londrina, o Ministério Público Militar havia pedido também a perda das patentes dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, todos condenados pelo STF. O acúmulo de decisões desfavoráveis em diferentes frentes jurídicas torna a semana uma das mais tensas do período de cumprimento de pena de Bolsonaro.
Manifestações e próximos passos
Moraes determinou que tanto a PGR quanto a defesa do ex-presidente se manifestem de forma sucessiva, respeitando o princípio do contraditório e da ampla defesa. Apenas após essas manifestações o ministro decidirá sobre os eventuais efeitos do episódio na continuidade da prisão domiciliar. O caso também gerou nova determinação paralela: Moraes cobrou informações da Polícia Militar do Distrito Federal sobre os protocolos de fiscalização de veículos e agentes ligados à segurança do ex-presidente, sugerindo que a investigação pode apontar para falhas no controle das atividades do entorno de Bolsonaro durante o cumprimento da pena.
O desfecho do caso dependerá do posicionamento da PGR e da resposta que a defesa apresentar nas próximas horas. O prazo curto, de apenas 48 horas, indica que Moraes pretende decidir com agilidade sobre uma situação que coloca em risco um benefício concedido por razões humanitárias e que agora enfrenta questionamentos sobre sua adequação diante dos fatos revelados pela blitz policial.
Fontes: Agência Brasil | Migalhas | Folha de Londrina | O Progresso
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
