Presidente apoia decisões de Fachin após disputa entre Mendonça, Dino e Moraes pelo comando da Polícia Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, em entrevista concedida nesta quinta-feira, 10 de setembro, ao SBT News, a criação de um mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração ocorre em meio à mais grave crise institucional enfrentada pela Corte nos últimos anos, marcada por decisões conflitantes entre ministros a respeito do comando da Polícia Federal e que já reverbera no cenário eleitoral.
O estopim da disputa
A crise começou quando o ministro André Mendonça, relator do inquérito sobre o Banco Master, determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e de outro delegado ligado ao caso. Horas depois, o ministro Flávio Dino acolheu um recurso e determinou a reintegração imediata dos dois profissionais aos respectivos cargos, decisão que ampliou o impasse e expôs publicamente a falta de alinhamento entre os colegas de tribunal.
Diante do que classificou como uma sucessão de decisões monocráticas conflitantes, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu tanto a determinação de Mendonça quanto a de Dino e levou o caso para deliberação do plenário completo. Fachin também revogou a portaria que, desde 2019, designava o ministro Alexandre de Moraes como relator do chamado Inquérito das Fake News, mantendo com Moraes apenas as ações penais que já possuíam denúncia formalmente recebida.
Sessão marcada para o dia 15
Fachin convocou uma sessão plenária presencial para o dia 15 de setembro, data em que os dez ministros da Corte deverão deliberar sobre os rumos da crise. A convocação atendeu a um pedido feito por treze ministros aposentados do STF, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por lideranças empresariais, que nos últimos dias cobravam publicamente uma resposta institucional mais firme diante do impasse.
A Associação dos Delegados da Polícia Federal também se manifestou sobre o episódio, defendendo que decisões sobre o comando da corporação deveriam caber ao colegiado da Corte, e não a determinações isoladas de um único ministro. Para especialistas em direito constitucional, o episódio expôs uma fragilidade pouco comum na rotina do tribunal, em que decisões de colegas passaram a ser questionadas e revertidas horizontalmente, sem passar antes pelo plenário.
O que disse Lula
Em sua fala ao SBT, Lula afirmou que era necessário colocar ordem na condução dos trabalhos da Corte diante das divergências internas. O presidente declarou apoio à atuação de Fachin à frente do tribunal e defendeu que a permanência prolongada de magistrados no cargo pode favorecer uma concentração excessiva de poder ao longo do tempo. Segundo ele, ninguém deveria permanecer por décadas na mesma função sem qualquer tipo de limite temporal.
O petista também defendeu, de forma mais ampla, uma nova reforma do Judiciário brasileiro, embora tenha reconhecido que ainda não possui um desenho definido para a proposta. Ele afirmou que qualquer mudança dessa natureza exigiria consultas prévias a especialistas em direito constitucional e à sociedade civil, dado o impacto que uma reforma desse tipo teria sobre a estrutura de poder do país.
Repercussão política do episódio
A crise ganhou contornos ainda mais sensíveis por coincidir com o calendário eleitoral. Analistas ouvidos por veículos especializados em cobertura do Judiciário apontam que a disputa expõe tanto o governo quanto a oposição a riscos distintos. Para o Palácio do Planalto, o episódio obriga o presidente a se posicionar publicamente sobre um tema delicado, enquanto setores da oposição buscam associar a crise a uma suposta interferência do Executivo sobre a Corte, hipótese negada pelo governo.
Na quarta-feira, um dia antes da entrevista ao SBT, Lula já havia declarado ser urgente a quebra completa do sigilo das investigações relacionadas ao caso Master, independentemente de quem viesse a ser afetado pelas informações reveladas. O presidente atribuiu parte da tensão em torno do episódio a vazamentos seletivos que, segundo ele, teriam potencial de interferir no debate eleitoral em curso.
Próximos passos
Até a sessão marcada para a próxima terça-feira, a expectativa é que o plenário defina de forma definitiva quem conduzirá o inquérito relacionado ao caso Master e como ficará organizada a relação entre o STF e a cúpula da Polícia Federal daqui em diante. O desfecho é acompanhado de perto tanto pelo mercado quanto pelo meio político, dado o potencial da crise de afetar a percepção pública sobre a estabilidade institucional do país às vésperas do período eleitoral.
Fontes consultadas:
https://www.dgabc.com.br/Noticia/4346257/lula-defende-discussao-sobre-mandatos-para-ministros-do-stf-apos-crise-na-corte
https://revistaforum.com.br/politica/lula-stf-moraes
https://www.em.com.br/politica/2026/09/7497239-fachin-marca-data-para-stf-decidir-sobre-guerra-envolvendo-moraes-mendonca-dino-e-pf.html
