Sessão conjunta entre deputados federais e senadores está prevista para esta terça-feira (28), a partir das 14h
A base governista e a oposição no Congresso devem disputar voto a voto o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as saidinhas de presos. Até a noite de segunda-feira (27), segundo lideranças governistas e oposicionistas à CNN, não havia acordo fechado em relação ao tema.
Em março, o Congresso aprovou um projeto de lei que limita a chamada saidinha de presos do regime semiaberto para visitas a familiares e atividades de retorno ao convívio social. O projeto inicial aprovado pela Câmara previa a revogação da saída de presos. Foi alterado no Senado para permitir o benefício a detentos que estudam, e assim ficou. De todo modo, a proposta proibia a liberação temporária em outras datas.
Ao tornar o projeto em lei – a fase de sanção –, o presidente Lula vetou alguns trechos que haviam sido aprovados pelo Congresso, e manteve o benefício da saidinha para visitas dos presos a familiares, inclusive com a possibilidade em feriados e datas comemorativas, por exemplo. Isso acabou flexibilizando mais a iniciativa do que queriam alguns parlamentares.
Independentemente de como ficar a situação do veto, presos que cumprem pena por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça não serão beneficiados.
Um presidente da República pode sancionar ou vetar o que o Congresso aprovar. No entanto, os parlamentares depois têm de decidir se mantêm ou derrubam o veto.
Os deputados de oposição, especialmente da bancada da segurança pública, querem derrubar esse veto de Lula. Já os que formam a base aliada do presidente querem mantê-lo. O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), defendeu que o governo vai conseguir manter o veto das saidinhas. Ninguém, porém, se arriscava a cravar um placar na noite desta segunda.
Em princípio, a análise do veto das saidinhas está marcada para acontecer em sessão do Congresso desta terça-feira (28) à tarde. Ao todo, a pauta da sessão conjunta de deputados federais e senadores conta com 17 vetos a serem votados – e um veto pode ter mais de um trecho a ser analisado. Há ainda projetos de lei na pauta.
Líderes governistas também trabalham para manter um veto que, na prática, não estabeleceria uma espécie de calendário para o pagamento de emendas parlamentares por parte do Executivo federal. A tentativa de acordo é que, em troca da manutenção do veto, o Planalto se comprometeria a pagar emendas com maior agilidade.
Há mais vetos pautados referentes ainda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Sem acordo, parte dos vetos na pauta – inclusive o das saidinhas – havia sido adiada depois de negociações entre parlamentares e o governo Lula. Vários acabaram não sendo votados na sessão do dia 9. Líderes afirmaram à CNN que alguma parte pode continuar a ser adiada, como sobre o registro de agrotóxicos e a Lei Geral do Esporte.
Um veto que vem sendo adiado, ainda de 2021, é o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a trechos de projeto que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada na ditadura militar. Há a possibilidade de que seja votado nesta terça.
Um dos trechos vetados proíbe a punição à disseminação de fake news, com pena de até cinco anos de reclusão, fora multa. O ato foi criticado por aliados de Lula, que querem derrubar o veto.
A perspectiva é que esse veto, assim como o das saidinhas, seja disputado voto a voto no plenário.
Bancada evangélica quer derrubar veto a trecho da LDO
O presidente da bancada evangélica no Congresso, deputado federal Eli Borges (PL-TO), afirmou à CNN que o grupo vai trabalhar para derrubar um veto específico do presidente Lula relativo à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
Ao aprovar a matéria orçamentária, no final do ano passado, o Parlamento havia estabelecido que “é vedado à União realizar despesas que, direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem”:
“invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas”;
“ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”;
“ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos”;
“cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo”;
“realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei”.
O presidente Lula, porém, ao sancionar o texto, vetou todo esse trecho. Agora, o líder evangélico quer que o Congresso derrube o veto para que essa parte volte a valer.
Não há garantias de que será analisado nesta terça. Mas, se for, é outro trecho que tende a ser disputado no voto. Os governistas devem trabalhar para que prevaleça a vontade de Lula.
